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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo VIII – Causas de extinção das obrigações além do cumprimento → Secção IV – Novação
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Artigo 857.º – Novação objectiva

Dá-se a novação objectiva quando o devedor contrai perante o credor uma nova obrigação em substituição da antiga.

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