A atribuição de dívidas da sociedade cindida à sociedade incorporante ou à nova sociedade não importa novação.

Índice
I – Anotações:

• Significado da Exclusão (1 – 3);
• Consequências (4 – 5).

II – Bibliografia

I – Anotações
1 – A novação surge prevista nos art.s 857.º e 858.º do CC, caracterizando-se pela criação de uma nova obrigação que vem substituir e extinguir a obrigação originária

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