O software de IRS (iRX) é a ferramenta ideal para o ajudar!

O iRX é a aplicação que, para além de validar faturas, permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

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Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0596/09.1BEPRT 0411/18

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0603/15.9BELRA

Diário da República n.º 90/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-05-10 - Despacho n.º 5651-B/2022

Alargamento dos beneficiários do apoio para aquisição de gás de garrafa

Altera o anexo ao Despacho n.º 3696-D/2022, de 29 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado

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Maio

16

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Agenda

Mai

16

Agenda Fiscal

IRS

Entrega pelos Notários,

Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos, através da declaração modelo 11, por transmissão eletrónica de dados.

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Mai

20

Agenda Fiscal

FCT/FGCT

As entidades empregadoras aderentes

As entidades empregadoras aderentes com trabalhadores abrangidos por este regime, devem emitir o documento de pagamento das entregas previstas na Lei n.º 70/2013, de 30/08, na página www.fundoscompensacao.pt e proceder ao respetivo pagamento.

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Mai

20

Agenda Fiscal

IRS/IRC

As entidades que, no

As entidades que, no mês findo, fizeram a retenção do imposto incidente sobre rendimentos (de trabalho, empresariais e profissionais, de capitais, prediais, de pensões, de incrementos patrimoniais) pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS ou IRC, residentes ou não no território nacional, devem apresentar a declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entregar o imposto correspondente. O pagamento do imposto deverá ser efetuado nas Tesourarias de Finanças, nos CTT, nas caixas Multibanco ou através do «Home Banking» dos bancos aderentes.

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Mai

20

Agenda Fiscal

IVA – Pequenos Retalhistas

Os sujeitos passivos abrangidos

Os sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial de tributação dos pequenos retalhistas devem pagar na Tesouraria de Finanças competente, por meio do modelo P2 – Documento Único de Cobrança (DUC), o imposto referente aos meses de janeiro a março do corrente ano. No caso de não haver imposto a pagar, deverá ser apresentada na repartição de finanças competente, no mesmo prazo, a guia modelo 1074.

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Mai

20

Agenda Fiscal

IVA – Dec. Recapitulativa – PERIODICIDADE MENSAL

Os sujeitos passivos que

Os sujeitos passivos que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sedeados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração relativa a ABRIL.

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Mai

20

Agenda Fiscal

IVA – Dec. Periódica – PERIODICIDADE MENSAL

Envio por transmissão

Envio por transmissão eletrónica de dados da declaração periódica relativa a MARÇO. A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.

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Mai

20

Agenda Fiscal

IVA – Dec. Periódica – PERIODICIDADE TRIMESTRAL

Envio, por transmissão

Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica relativa ao imposto liquidado no 1.º TRIMESTRE do corrente ano (janeiro a março). A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.

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Mai

20

Agenda Fiscal

IMPOSTO DO SELO

As entidades a quem

As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento respetivo. A apresentação desta declaração deve ser feita via Internet. O pagamento do imposto deverá ser efetuado nas Tesourarias de Finanças, nos CTT, nas caixas Multibanco ou através do «Home Banking» dos bancos aderentes.

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