Casos práticos

13 de Setembro, 2023

Caso prático Tributação especial do consumo

O cálculo do reembolso no âmbito do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário

Daniel Maia Guedes

O Decreto-Lei n.º 79-A/2023 veio prorrogar a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, sendo aplicável aos abastecimentos elegíveis que ocorram durante os meses de julho a setembro de 2023.

13 de Setembro, 2022

Caso prático Tributação especial do consumo

Contribuição sobre as embalagens de utilização única – FAQ

Rui Araújo Correia

A Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro veio regulamentar esta contribuição criada pelo artigo 320.º da Lei do OE 2021, tendo a AT elaborado um conjunto de perguntas e respostas que divulgou no Portal[...]

28 de Setembro, 2018

Caso prático Benefícios Fiscais : EBF, Tributação especial do consumo

Quais os benefícios fiscais aplicáveis aos combustíveis nas atividades de transporte rodoviário?

Benefícios fiscais associados ao gasóleo profissional e condições de cumulatividade

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