Tema: Tributação do património

AIMI – Regimes de Liquidação

Nova isenção de Imposto do Selo: operações de reestruturação ou refinanciamento dos créditos

O agravamento, em sede de IMI, para prédios devolutos e em ruínas

Advogados, Solicitadores e Notários são os sujeitos passivos do Imposto do Selo na titulação dos Contratos de Mútuo, cujo valor mutuado foi concedido por instituições bancárias e/ou de crédito?

Notas sobre a constitucionalidade do AIMI

O IMI – Da incidência ao pagamento

IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (30 de novembro)

O beneficiário de um seguro de vida, aquando do falecimento do tomador do seguro, deve declará-lo na participação do imposto do selo e ser tributado por este imposto?

Processo n.º 2019000490 – IVE n.º 15431

Contrato de Suprimento - (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS