Arquivo de Tributação do património

28 de Julho, 2022

O princípio da igualdade no âmbito da tributação do património

Patrícia Anjos Azevedo

Carolina Pereira

A igualdade dos cidadãos perante a tributação do património poderia ser debatida em múltiplas circunstâncias, no entanto procuraremos responder a duas questões concretas: Deve o Estado penalizar quem dispõe de mais património? Será que o[...]

26 de Julho, 2022

Artigo Tributação do património

Aquisição de imóveis para revenda e a caducidade da isenção de IMT – Que critérios?

Ana Horta

As aquisições de prédios para revenda, mediante a verificação de certas condições, encontram-se isentas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT). Deste modo, a elaboração do presente esclarecimento tem como pretensão clarificar quais são[...]

26 de Julho, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do património

IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022 - Republicação

Ofício-Circulado n.º 40119/2022, de 25/07

Síntese comentada

26 de Julho, 2022

Diploma Tributação do património

Diário da República n.º 143/2022, Série I de 2022-07-26 - Declaração de Retificação n.º 19/2022

Retificação ao Orçamento do Estado para 2022 – alterações ao CIMT

Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»

21 de Julho, 2022

Artigo Tributação do património

O Adicional ao IMI – nótulas e jurisprudência arbitral

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

O AIMI é o primeiro imposto pessoal sobre a riqueza vigente no sistema tributário português. Consideramos que consiste num imposto pessoal, pois a aplicação do imposto depende da prévia agregação do valor patrimonial tributário (VTP)[...]

8 de Julho, 2022

Artigo Tributação do património

A isenção de AIMI dos terrenos para construção sitos nos centros históricos qualificados pela UNESCO (acórdão de uniformização de jurisprudência)

Rogério Fernandes Ferreira

Em recurso patrocinado pela RFF Associados, o Supremo Tribunal Administrativo proferiu Acórdão de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que os terrenos para construção sitos nas zonas históricas qualificadas como Património Mundial da UNESCO beneficiam[...]

29 de Junho, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022

Ofício-Circulado n.º 40119/2022, de 28/06

Síntese comentada

18 de Maio, 2022

Artigo Tributação do património

A Doação de bem imóvel a favor de descendente e a sua (não) sujeição a Imposto de selo

Ana Horta

São frequentes as situações que levam os pais a fazer doações em vida a algum ou alguns dos seus filhos. Deste modo, reportamo-nos a esta questão para que se saiba como proceder nesta situação e[...]

3 de Maio, 2022

Artigo Tributação do património

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2022

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Tema: Tributação do património

O princípio da igualdade no âmbito da tributação do património

Patrícia Anjos Azevedo

Carolina Pereira

Aquisição de imóveis para revenda e a caducidade da isenção de IMT – Que critérios?

Ana Horta

IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022 - Republicação

Retificação ao Orçamento do Estado para 2022 – alterações ao CIMT

O Adicional ao IMI – nótulas e jurisprudência arbitral

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

A isenção de AIMI dos terrenos para construção sitos nos centros históricos qualificados pela UNESCO (acórdão de uniformização de jurisprudência)

Rogério Fernandes Ferreira

IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022

A Doação de bem imóvel a favor de descendente e a sua (não) sujeição a Imposto de selo

Ana Horta

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Rui Araújo Correia

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