Tema: Tributação do património

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01564/10.6BELRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0378/13.6BEAVR

A tributação, em sede de IMT, da entrada com bens imóveis para a realização do capital social

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1451/16.4T8MTS.P1.S1

- Despacho SEAAF n.º 33/2022-XXII

Prorrogação da possibilidade de substituição das DMIS com “meros erros” até final de 2022

Doação com encargos: regime de tributação

Qual o valor sobre que incide o IMT na venda de um imóvel em que parte do pagamento é diferido e sujeito a um perdão da dívida remanescente em caso de falecimento do alienante?

A caducidade do direito à liquidação em sede de IMT