8 de Fevereiro, 2022
Caso prático
Arrendamento
29 de Dezembro, 2021
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 251, Série I de 2021-12-29
Portaria n.º 325/2021
Segunda alteração à Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19,[...]
16 de Dezembro, 2021
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 242, Série I de 2021-12-16
Declaração de Retificação n.º 42/2021
Retifica a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
23 de Novembro, 2021
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 225, Série I de 2021-11-19
- Portaria n.º 257/2021Regulamentação do procedimento de injunção no arrendamento
Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Síntese comentada
20 de Julho, 2017
Reabilitação Urbana nos Centros Históricos – Incentivos Fiscais
3 de Julho, 2017
Artigo
Arrendamento
