Tema: Tributação automóvel

Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 3: Imposto Municipal Sobre Imóveis – reabilitação urbana e imóveis degradados ou devolutos -, Imposto Único de Circulação e Benefícios Fiscais)

Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 2: Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto do Selo, Impostos Especiais de Consumo e Imposto Sobre Veículos)

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Processo n.º 205.25.10 – 169/2016 – I.V. n.º 12/2016

Admissão temporária de automóvel de aluguer com matrícula de outro Estado-membro (EM)

Síntese comentada