Tema: Tributação automóvel

30 de Junho, 2026

Artigo Tributação automóvel

Quem pagará as estradas na era da mobilidade elétrica?

Carla Pereira

Os veículos elétricos utilizam as estradas, beneficiam da infraestrutura existente e participam na atividade económica que dela depende. Contudo, não geram receita de ISP associada ao consumo de gasolina ou gasóleo rodoviário em termos comparáveis[...]

5 de Junho, 2026

Diploma Tributação automóvel

Diário da República n.º 108/2026, Série I de 2026-06-05 - Lei n.º 27/2026, de 5 de junho

Autorização para alterações ao IUC

Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto Único de Circulação.

8 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do consumo, Tributação automóvel, Tributação do património, Benefícios Fiscais

OE2025: Propostas fiscais, uma análise pela RFF Lawyers

Rogério Fernandes Ferreira

Foi apresentada na Assembleia da República, no passado dia 10 de outubro, a Proposta de Lei do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2025, publicada no Diário da Assembleia da República, e que começará[...]

10 de Maio, 2024

Jurisprudência Tributação automóvel

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 025/23.8BALSB

A questão de saber se o regime vertido no artigo 11.º do Código do ISV é compatível com as exigências do Direito Europeu é de natureza relativa e não absoluta, dependendo da avaliação que se faça entre o valor de ISV cobrado aos veículos usados importados de outros Estados-Membros e o valor de imposto implícito[...]

12 de Fevereiro, 2024

Diploma Tributação automóvel

Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12 - Declaração de Retificação n.º 10/2024

Retificação ao Orçamento do Estado para 2024

Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.

24 de Julho, 2023

Jurisprudência Tributação automóvel

Decisão Arbitral CAAD – Processo n.º 55/2023-T

IUC – Incidência subjetiva; Registo de propriedade.

22 de Junho, 2023

Artigo Tributação automóvel

A taxa intermédia aplicável aos veículos automóveis de passageiros, híbridos plug-in e provenientes de outro Estado-Membro da União Europeia e a aplicação da lei no tempo, à luz do princípio da não discriminação

Marisa Almeida Araújo

Em matéria de importação de veículos automóveis provenientes de outros Estados-Membros da UE, têm a doutrina e a jurisprudência sido confrontadas, em várias questões, com díspares interpretações no que concerne ao princípio da não discriminação[...]

31 de Março, 2023

Artigo Tributação do rendimento, Tributação automóvel

Programa Mais Habitação (2/4): Propostas Relativas à Tributação do Rendimento

Rogério Fernandes Ferreira

O Projeto de Proposta de Lei n.º PL 64/XXIII/2023, de 03 de março de 2023, também conhecido por Pacote “Mais Habitação” veio estabelecer um conjunto de medidas, com impacto, entre outras matérias, nos regimes vigentes[...]

14 de Abril, 2022

Artigo Tributação automóvel

A problemática da componente ambiental no imposto sobre veículos: a evolução legislativa e a posição da jurisprudência europeia

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Ao longo da última década vem sendo discutida a compatibilidade do artigo 11.º, n.º 1, do Código do Imposto Sobre Veículos (CISV) com as regras do direito da União Europeia, em especial com o artigo[...]

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