Marisa Almeida Araújo

Doutoramento

maa@era-advogados.pt

Conteúdos

12 de Janeiro, 2024

Artigo Informações gerais

A Cumulação da Resolução do Negócio com a Indemnização pelo Interesse Contratual Positivo

Marisa Almeida Araújo

Jurisprudência mais recente tem seguido o entendimento doutrinário – não tradicional nem o dominante – de que é possível sufragar a tese da admissibilidade da cumulação da resolução do contrato por incumprimento definitivo do mesmo[...]

28 de Setembro, 2023

Artigo Contencioso Tributário

A Reversão da Execução Fiscal e a Caducidade do Direito à Liquidação

Marisa Almeida Araújo

A caducidade do direito à liquidação é determinada pela data da notificação do ato tributário à devedora originária. São sujeitos da relação jurídica tributária a devedora originária e a Administração Fiscal, pelo que a notificação[...]

7 de Setembro, 2023

Artigo Benefícios Fiscais : EBF

A Tributação dos Dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes

Marisa Almeida Araújo

Contraria o Art.º 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) a legislação de um Estado-Membro (EM) que conduza a que os rendimentos distribuídos por sociedades a um organismo de investimento coletivo (OIC)[...]

20 de Julho, 2023

Artigo Contencioso Tributário

Declaração de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira e a cobrança de créditos de natureza civil em sede de execução fiscal

Marisa Almeida Araújo

Aos contribuintes que sejam executados em processos de execução fiscal, mas que, in casu, o objeto da cobrança são créditos de natureza civil – e não havendo, de facto, dívidas de natureza tributária – não[...]

22 de Junho, 2023

Artigo Tributação automóvel

A taxa intermédia aplicável aos veículos automóveis de passageiros, híbridos plug-in e provenientes de outro Estado-Membro da União Europeia e a aplicação da lei no tempo, à luz do princípio da não discriminação

Marisa Almeida Araújo

Em matéria de importação de veículos automóveis provenientes de outros Estados-Membros da UE, têm a doutrina e a jurisprudência sido confrontadas, em várias questões, com díspares interpretações no que concerne ao princípio da não discriminação[...]

10 de Fevereiro, 2022

Artigo Contencioso Tributário

A indemnização devida por prestação de garantia indevida

Marisa Almeida Araújo

Quando a garantia para suspender a execução fiscal é prestada indevidamente, é devida ao contribuinte a respetiva indemnização, mas a natureza e o tipo da garantia prestada é relevante quanto ao mecanismo legal a desencadear?

10 de Dezembro, 2020

Artigo Segurança Social

Os trabalhadores independentes e a COVID-19: medidas de apoio excecionais – parte II

Marisa Almeida Araújo

Em março de 2020 o mundo foi confrontado com a declaração, pela OMS, de uma crise de emergência de saúde pública que qualificou como uma pandemia mundial. A calamidade pública que temos vivenciado tem evoluído[...]

3 de Dezembro, 2020

Artigo Informações gerais

O processo extraordinário de viabilização de empresas – análise

Marisa Almeida Araújo

Foi publicada no passado dia 27 de novembro em Diário da República, a legislação que aprova o novo processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE). Resulta do Programa de Estabilização Económica e Social, e mantém-se[...]

26 de Novembro, 2020

Artigo Incentivos

A segunda fase de apoios ao setor da restauração e similares

Marisa Almeida Araújo

Foi anunciada a segunda fase de apoios ao setor da restauração e similares, para entrar em vigor este mês de novembro. Para o efeito, foram anunciadas medidas de apoio, que segundo dados divulgados terão um[...]

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros