Marisa Almeida Araújo

Mestre

Conteúdos

10 de Fevereiro, 2022

Artigo Contencioso Tributário

A indemnização devida por prestação de garantia indevida

Marisa Almeida Araújo

Quando a garantia para suspender a execução fiscal é prestada indevidamente, é devida ao contribuinte a respetiva indemnização, mas a natureza e o tipo da garantia prestada é relevante quanto ao mecanismo legal a desencadear?

10 de Dezembro, 2020

Artigo Segurança Social

Os trabalhadores independentes e a COVID-19: medidas de apoio excecionais – parte II

Marisa Almeida Araújo

Em março de 2020 o mundo foi confrontado com a declaração, pela OMS, de uma crise de emergência de saúde pública que qualificou como uma pandemia mundial. A calamidade pública que temos vivenciado tem evoluído[...]

3 de Dezembro, 2020

Artigo Informações gerais

O processo extraordinário de viabilização de empresas – análise

Marisa Almeida Araújo

Foi publicada no passado dia 27 de novembro em Diário da República, a legislação que aprova o novo processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE). Resulta do Programa de Estabilização Económica e Social, e mantém-se[...]

26 de Novembro, 2020

Artigo Incentivos

A segunda fase de apoios ao setor da restauração e similares

Marisa Almeida Araújo

Foi anunciada a segunda fase de apoios ao setor da restauração e similares, para entrar em vigor este mês de novembro. Para o efeito, foram anunciadas medidas de apoio, que segundo dados divulgados terão um[...]

15 de Outubro, 2020

Artigo Segurança Social

Os trabalhadores independentes e a COVID-19: medidas de apoio excecionais – parte I

Marisa Almeida Araújo

A crise pandémica derivada da COVID-19 confrontou o mundo em geral, desde o início do ano de 2020, não só com um novo problema de saúde pública, como na gestão dos danos "colaterais" que a[...]

25 de Setembro, 2020

Artigo Tributação automóvel

O efeito constitutivo* do registo automóvel para efeitos de IUC

Marisa Almeida Araújo

Análise das consequências da redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto ao artigo 3.º do CIUC, no que respeita à definição do sujeito passivo do imposto.

23 de Julho, 2020

Artigo Tributação do rendimento : IRS

Meios probatórios para afastar a obrigação de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos auferidos por não residentes

Marisa Almeida Araújo

Nos termos do artigo 101.º-C do Código do IRS, não existe obrigação de efetuar a retenção de IRS relativamente a rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo aos rendimentos de capitais obtidos em[...]

4 de Junho, 2020

Artigo Tributação do rendimento : IRC

A obrigação de apresentação do modelo 22 de IRC nas sociedades insolventes

Marisa Almeida Araújo

As sociedades comerciais declaradas insolventes, caso ainda mantenham atividade aquando da declaração de insolvência podem, dependendo do que resulte deliberado na Assembleia de Credores, manter ou cessar a atividade do estabelecimento comercial, ou estabelecimentos comerciais,[...]

14 de Maio, 2020

Artigo Informações gerais

O regime jurídico de produtos insuscetíveis de reciclagem ou de regeneração para fuelóleo ou óleos lubrificantes

Marisa Almeida Araújo

As entidades detentoras, nos termos legais, do estatuto de depositário estão autorizadas, no exercício da sua profissão, a produzir, transformar, deter, receber e expedir, num entreposto fiscal, produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em[...]

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