Casos práticos

12 de Maio, 2026

Caso prático Tributação do rendimento, Tributação do património

A Tributação da Herança Indivisa em IRS e Imposto do Selo: Enquadramento e Aplicação Prática

Antonio Joaquim Andrade Nunes

Quando existe uma herança indivisa, o cumprimento das obrigações declarativas exige especial atenção, atendendo à existência de rendimentos imputados, à determinação de quotas hereditárias, às especificidades do ano do óbito e à necessária articulação entre[...]

5 de Maio, 2026

Caso prático Tributação do rendimento

IRS Jovem no contexto do agregado familiar

Giovana Pagano

Aplicação do regime do IRS Jovem a um agregado familiar de dois sujeitos passivos com rendimentos de trabalho dependente e de atividade profissional, em união de facto.

31 de Julho, 2025

Caso prático Tributação do rendimento

A Presunção do VPT no cálculo de mais-valias

Rita Pinto Guimarães

Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que veio determinar a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 44.º, n.º 2 do CIRS, que estabelece uma “presunção inilidível” na determinação dos ganhos sujeitos a IRS relativos[...]

11 de Fevereiro, 2025

Caso prático Tributação do rendimento, Arrendamento

A retenção na fonte nos contratos de arrendamento

Catarina de Oliveira Ferreira

Situações em que os rendimentos prediais estão sujeitos a retenção na fonte por conta do imposto devido a final e em que se verifica dispensa desta obrigação.

7 de Janeiro, 2025

Caso prático Tributação do rendimento

Investimento em ações e PPR. Como vou ser tributado?

Catarina Gomes Correia

Análise da incidência de IRS sobre rendimentos obtidos com o investimento em ações ou em PPR.

10 de Dezembro, 2024

Caso prático Tributação do rendimento

Entrei no mundo das criptomoedas, e agora?

Catarina Gomes Correia

A tributação dos criptoativos está prevista no CIRS desde 1 de janeiro de 2023, podendo assumir diversas formas, mas garantindo também exclusões significativas.

26 de Setembro, 2024

Caso prático Tributação do rendimento : IRC, Tributação do rendimento

Contratos de construção

Susana Aldeia

Os réditos e os gastos de contratos de construção devem ser periodizados considerando o disposto no artigo 19.º do CIRC, pelo que se apresenta neste artigo uma breve exemplificação da sua aplicação.

16 de Julho, 2024

Caso prático Tributação do rendimento

O reconhecimento de ativos por impostos diferidos nas perdas por imparidade em dívidas a receber

Daniel Maia Guedes

No âmbito das diferenças entre os montantes do lucro tributável e do lucro contabilístico, surgem questões relacionadas com a forma como deve ser reconhecido o gasto de imposto ou, de uma forma mais específica, como[...]

18 de Junho, 2024

Caso prático Tributação do rendimento

O cálculo do mínimo de existência aplicável em 2024

Daniel Maia Guedes

Exemplificação prática da nova metodologia de cálculo do abatimento por mínimo de existência em sede de IRS

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