Diplomas

26 de Junho, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 122/2026, Série I de 2026-06-26 - Declaração de Retificação n.º 23/2026/1, de 26 de junho

Criação de um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforço do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros
Retificação do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junho, que cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.

17 de Junho, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 115/2026, Série I de 2026-06-17 - Portaria n.º 265/2026/1, de 17 de junho

Regime de apoios da tipologia C.3.2.3 “Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2, «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural»,[...]