Diplomas

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 11/2022, Série II de 2022-01-17 - Despacho n.º 691/2022

Definição dos custos unitários previstos nas diversas medidas de apoio ao emprego

Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo

Diário da República n.º 8/2022, Série II de 2022-01-12 - Aviso n.º 678/2022

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamento de apoio – 3º trimestre de 2021

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3.º trimestre de 2021, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto