Diplomas

16 de Maio, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 93-A/2022, Série I de 2022-05-14 - Decreto-Lei n.º 33/2022

Mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade

16 de Maio, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 93/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-13 - Portaria n.º 145-A/2022

Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

12 de Maio, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 92/2022, Série I de 2022-05-12 - Declaração de Retificação n.º 15/2022

Retificação das atividades elegíveis no sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”

Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

11 de Maio, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 90/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-05-10 - Despacho n.º 5651-B/2022

Alargamento dos beneficiários do apoio para aquisição de gás de garrafa

Altera o anexo ao Despacho n.º 3696-D/2022, de 29 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado

Síntese comentada

9 de Maio, 2022

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09 - Portaria n.º 142/2022

Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril

9 de Maio, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 88/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-06 - Portaria n.º 141-B/2022

Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

6 de Maio, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 88/2022, Série I de 2022-05-06 - Decreto-Lei n.º 31/2022

Regime jurídico das obrigações cobertas

Aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e a Diretiva (UE) 2021/2261

6 de Maio, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022

Prorrogação da situação de alerta até 31 de maio de 2022

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

3 de Maio, 2022

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 85/2022, Série I de 2022-05-03 - Portaria n.º 141/2022

Atividades abrangidas pelo regime extraordinário de diferimento de pagamento de contribuições para a segurança social

Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022

Síntese comentada

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