Diplomas

21 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2026, Série II de 2026-04-21 - Despacho n.º 5204/2026, de 21 de abril

Regime excecional de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional afetados pela tempestade “Kristin”
Aprova um regime excecional e temporário de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, em virtude da tempestade Kristin e dos eventos meteorológicos que lhe seguiram.

21 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2026, Série I de 2026-04-21 - Portaria n.º 181/2026/1, de 21 de abril

Alterações aos apoios extraordinários às explorações agrícolas afetadas pela tempestade “Kristin”
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, que regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo i, alínea a),[...]

15 de Abril, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 72/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-14 - Declaração de Retificação n.º 13-A/2026/1, de 14 de abril

Retificação do regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira nos concelhos afetados pela tempestade “Kristin”
Retifica o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».