Diplomas

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14 - Portaria n.º 163/2024/1

Subsídio à pesca artesanal, aquicultura e salicultura no consumo de gasolina e GPL

Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05 - Portaria n.º 157/2024/1

Alteração ao regime de aplicação da ação 10.2, “Implementação das estratégias”, da medida LEADER do PDR 2020

Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.