Tema: Insolvência

28 de Setembro, 2022

Artigo Insolvência

Insolvência e contrato de locação

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Patrícia Anjos Azevedo

Efeitos e consequências da declaração de insolvência nos contratos de locação

26 de Setembro, 2022

Jurisprudência Insolvência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0929/21.2BEAVR

I - Tendo-se entendido na sentença recorrida que o reclamante formulara somente o pedido de anulação do despacho de indeferimento reclamado e, por isso, ficava prejudicado o conhecimento de eventual pedido de “ineficácia do ato”, não se verifica a nulidade daquela decisão por omissão de pronúncia. II - É que, sendo manifesto que o reclamante[...]

26 de Setembro, 2022

Jurisprudência Insolvência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0811/19.3BEBRG

Resultando da matéria dada como provada pelas instâncias que, quer em 14/7/2017 (data da declaração da insolvência da empresa) quer em 21/8/2017 (data da Assembleia de Credores), inexistia a dívida de 268,68€ que o Recorrente “Instituto da Segurança Social” reclamou no processo de insolvência entre estas duas datas - pois que, de acordo com o[...]

15 de Setembro, 2022

Artigo Insolvência

Compensação de créditos no âmbito do processo de insolvência e o par conditio creditorum

Carolina Laranjeira Almeida

A compensação de créditos, prevista no art. 847.º do Código Civil, é uma causa de extinção das obrigações para além do respectivo cumprimento, permitindo que o credor oponha o seu crédito ao contra-crédito do seu[...]

25 de Agosto, 2022

Diploma Insolvência

Diário da República n.º 164/2022, Série I de 2022-08-25 - Decreto-Lei n.º 57/2022

Simplificação da tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência

Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência

27 de Julho, 2022

Artigo Insolvência

Exoneração do passivo restante – art. 235.º do CIRE

Elisabete Mortal

Condições e procedimentos da exoneração do passivo restante na insolvência pessoal.

6 de Julho, 2022

Artigo Insolvência

Privilégio Creditório Imobiliário em caso de Declaração de Insolvência da Entidade Empregadora – abrange todos os imóveis propriedade da Insolvente?

Carolina Laranjeira Almeida

Os privilégios creditórios são garantias especiais das obrigações estabelecidas na Lei, que tendo em conta a origem do crédito, conferem a alguns credores o direito de serem pagos com prioridade ou preferência face a outros[...]

31 de Maio, 2022

Caso prático Insolvência

Providência cautelar – art. 31.º do CIRE

Carolina Laranjeira Almeida

Meios de defesa dos credores face à tentativa de dissipação de património por parte dos devedores

13 de Maio, 2022

Artigo Insolvência

A nova classificação dos credores no Plano Especial de Revitalização

Sofia Gago Gonçalves

No passado dia 11 de abril entraram em vigor as alterações no CIRE promovidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro. No âmbito do Plano Especial de Revitalização, uma das grandes novidades é a[...]

Options

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros