Tema: Sociedades comerciais

3 de Abril, 2024

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03 - Decreto-Lei n.º 28/2024

Sistema de informação “Empresa Online 2.0”

Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0».

17 de Janeiro, 2024

Artigo Sociedades comerciais

O regime jurídico das sociedades coligadas

Mariana Lima

O Código das Sociedades Comerciais classifica as coligações de sociedades em quatro classes de relações de cooperação e, em relação a cada situação, estabelece algumas regras básicas de proteção dos interesses das sociedades envolvidas, dos[...]

22 de Dezembro, 2023

Artigo Sociedades comerciais

O Registo Central do Beneficiário Efetivo – Novo Prazo 31 dezembro 2023

Rogério Fernandes Ferreira

Foi publicada a Portaria n.º 233/2018, que vem regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE), especificando e completando as disposições da Lei 89/2017, de 21 de agosto, que aprovou o respetivo[...]

6 de Dezembro, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05 - Decreto-Lei n.º 114-C/2023

Base de dados de inibições de administradores de sociedades (BDID)

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151 e procede à criação de uma base de dados de inibições e destituições.

6 de Dezembro, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05 - Decreto-Lei n.º 114-D/2023

Transposição de diretiva relativa às fusões e cisões transfronteiriças

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.

17 de Outubro, 2023

Caso prático Sociedades comerciais

Sarbanes – Oxley Act

Sofia Nair Meneses Pacheco Barbosa

A Sarbanes-Oxley Act of 2002 (SOX) é uma lei dos Estados Unidos que foi promulgada para combater a descredibilização dos mercados financeiros, gerada pelos escândalos financeiros que prejudicaram a confiança dos investidores no início dos[...]

4 de Agosto, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04 - Lei n.º 39/2023

Regime jurídico das sociedades desportivas

Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.

23 de Junho, 2023

Jurisprudência Sociedades comerciais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 104/21.6T8LGA.E1.S1

I - Tendo os factos em causa ocorrido no mês de Maio de 2021, em plena crise pandémica Coronavírus SARS-coV-2, Covid-19, com todas as restrições de ordem legal (mormente a imposição do dever cívico de recolhimento domiciliário) que vigoraram na comunidade, condicionando fortemente a livre circulação dos indivíduos, a sua interação e envolvimento social, bem[...]

25 de Maio, 2023

Artigo Sociedades comerciais

A transformação de sociedades: em especial, a exoneração de sócios

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

A sociedade, por vezes, e por maioria de decisão, decide modificar a espécie societária pelos mais diversos motivos. Esta transformação da sociedade não faz com que se dissolva, mantendo-se a sua personalidade jurídica, a não[...]

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