Tema: Segurança Social

12 de Setembro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 177/2024, Série I de 2024-09-12 - Portaria n.º 207/2024/1, de 12 de setembro

Regulamentação do suplemento extraordinário para os pensionistas do sector bancário

Regulamenta o reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do sector bancário.

27 de Agosto, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 163/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-23 - Decreto-Lei n.º 50-B/2024

Suplemento extraordinário de pensões

Cria um suplemento extraordinário de pensões.

25 de Junho, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 121/2024, Série II de 2024-06-25 - Aviso n.º 12924/2024/2

Alteração do Regulamento de Gestão do FCT

Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho.

20 de Junho, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 118/2024, Série I de 2024-06-20 - Portaria n.º 170/2024/1

Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões iniciadas em 2024

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

28 de Maio, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28 - Decreto-Lei n.º 37/2024

Medicamentos gratuitos para os beneficiários do complemento solidário para idosos

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.

23 de Maio, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 99/2024, Suplemento, Série I de 2024-05-22 - Portaria n.º 154-A/2024/1

Atualização extraordinária do complemento solidário para idosos

Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.

21 de Maio, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 98/2024, Série I de 2024-05-21 - Decreto-Lei n.º 35/2024

Alteração aos critérios de atribuição do complemento solidário para idosos

Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.

1 de Abril, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01 - Portaria n.º 127/2024/1

Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.

8 de Fevereiro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08 - Lei n.º 20/2024

Alargamento das tipologias de cuidadores informais

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.

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