Agenda

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Set

30

Agenda Fiscal

IRC – 2.º PAGAMENTO POR CONTA

As sociedades e outras

As sociedades e outras pessoas coletivas que exerçam atividades comerciais, industriais ou agrícolas deverão proceder, quando for caso disso, ao 2.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso. O pagamento será efetuado nas Tesourarias de Finanças, nos CTT, nas caixas Multibanco ou através do «Home Banking» dos bancos aderentes.

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Set

30

Agenda Fiscal

IRC – 2.º PAGAMENTO ADICIONAL POR CONTA

As sociedades e outras

As sociedades e outras pessoas coletivas que exerçam atividades comerciais, industriais ou agrícolas, que tenham no ano anterior um lucro tributável superior a €1.500.000, deverão proceder ao 2.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso. O pagamento será efetuado nas Tesourarias de Finanças, CTT, caixas Multibanco ou através do «Home Banking» dos bancos aderentes.

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Set

30

Agenda Fiscal

IUC

Os sujeitos passivos do

Os sujeitos passivos do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de SETEMBRO, devem proceder à sua liquidação e pagamento.

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Set

30

Agenda Fiscal

IMI

Pagamento da totalidade do

Pagamento da totalidade do Adicional ao IMI. Este adicional ao IMI é liquidado pela AT no mês de junho, com base no património detido a 1 de janeiro de 2022.

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Out

10

Agenda Fiscal

IRS

As entidades devedoras de

As entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente devem apresentar a declaração mensal de remunerações - AT, por transmissão eletrónica de dados.

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Out

10

Agenda Fiscal

SEGURANÇA SOCIAL

Deve ser apresentada a

Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.

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Out

12

Agenda Fiscal

IVA

Comunicação à

Comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, das faturas emitidas no mês anterior.

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Out

17

Agenda Fiscal

IRS

Entrega pelos Notários,

Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos, através da declaração modelo 11, por transmissão eletrónica de dados.

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Out

17

Agenda Fiscal

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

As Entidades fornecedoras de

As Entidades fornecedoras de Água, Energia e do Serviço Fixo de Telefones, deverão comunicar à AT, em relação ao trimestre anterior, os contratos celebrados com os seus clientes, bem como as suas alterações. Esta comunicação deverá ser realizada eletronicamente através da declaração Modelo 2 do IMI.

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