Doutrina Administrativa

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2020000635 – IV n.º 17970

Dedução de impostos devidos pelo autor da sucessão na participação de Imposto do Selo

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2020000339 – IVE n.º 17363

Transmissão gratuita (Legado) de imóvel situado fora do território nacional

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2020000560 – IV n.º 17866

Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2019000262 – IVE n.º 15143

Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão

Síntese comentada