Doutrina Administrativa

12 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação Outros

STADA Importação - CAU - Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações​​ – Atualização do Manual – STADAIMPCAU - DAIN

Ofício-circulado n.º 16094/2026, de 08/05

6 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Tributação autónoma da atribuição de “phanton shares” a administradores

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.88º - Taxas de tributação autónoma - PHANTOM SHARES - TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA. Processo: 27651, com despacho de 2025-12-22, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

6 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Tributação autónoma de bónus a gestores, administradores ou gerentes

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.88º - Taxas de tributação autónoma - Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes. Processo: 28968, com despacho de 2025-12-23, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

5 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Isenção de IRS sobre mais-valia em HPP por reinvestimento em imóvel em construção

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Reinvestimento em sinal ou princípio de pagamento - CPCV de imóvel em construção. Processo: 28861, com despacho de 2026-04-27, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação

5 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Isenção de IRS sobre mais-valia em HPP por reinvestimento em casa modulares ou pré-fabricadas

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita à aquisição de uma habitação modular ou pré-fabricada. Processo: 30094, com despacho de 2026-04-27, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação

4 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Prorrogação do prazo de comunicação das faturas referentes ao mês de abril

Despacho n.º 55/2026-XXV-SEAF, de 28/04

20 de Abril, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Deficiência fiscalmente relevante - revisão de entendimento

Ofício-circulado n.º 20292/2026, de 16/04

30 de Março, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Prorrogação do prazo para comunicação de faturas referentes ao mês de março de 2026.

Despacho SEAF n.º 40/2026 - XXV, de 26/03 - Prorrogação do prazo para comunicação de faturas referentes ao mês de março de 2026.

25 de Março, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores

Circular n.º 3/2026, de 21/03- Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores