Tema: Informações gerais

26 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2023-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023.

25 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 186/2023, Série I de 2023-09-25 - Decreto-Lei n.º 83/2023

Alterações ao regime jurídico da aquicultura

Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas.

22 de Setembro, 2023

Artigo Informações gerais

Mais Habitação (1/4): Medidas relativas ao Golden Visa – update

Rogério Fernandes Ferreira

A Lei n.º 71/XV/1.ª, incluída no chamado Pacote “Mais Habitação”, foi agora aprovada, após apresentação à Assembleia da República e prévia promoção de um período de consulta pública entre 3 e 24 de março. A[...]

21 de Setembro, 2023

Artigo Informações gerais

Soft Law

Ana Sílvia Falcão

A soft law é um conceito doutrinário originário do Direito Internacional Público. Inicialmente tida como um conjunto de enunciados com força obrigatória atenuada ou, inexistente, é agora entendida como um conceito abrangente, capaz de reunir[...]

20 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20 - Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2023

Regime de reporte ao Banco de Portugal de determinados atos jurídicos por advogados, notários e solicitadores

Estabelece o regime de comunicação de atos jurídicos por parte de notários, advogados e solicitadores, no âmbito das obrigações de reporte estabelecidas pelo n.º 5 do artigo 4.º da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro.

20 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20 - Aviso n.º 18101/2023

Índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2º trimestre 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho 2023

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

28 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28 - Aviso n.º 16142/2023

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

25 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25 - Regulamento da CMVM n.º 6/2023

Balcão Único Eletrónico da CMVM – BUE

Implementa o balcão único eletrónico da CMVM (BUE).

25 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25 - Regulamento da CMVM n.º 5/2023

Regulamentação do regime jurídico da supervisão de auditoria

Procede à regulamentação do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria.

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