Tema: Informações gerais

4 de Fevereiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04 - Aviso n.º 3234/2025/2 de 4 de fevereiro

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2024

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

3 de Fevereiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 23/2025, Série I de 2025-02-03 - Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro

Atualização dos honorários oficiosos de advogados e solicitadores

Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.

28 de Janeiro, 2025

Caso prático Informações gerais

Garantia pessoal do Estado no crédito à habitação para jovens: análise jurídica e aplicação prática

Ana Rita Ferreira

Regras e condições de aplicação da garantia do Estado no crédito habitação jovem.

24 de Janeiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 17/2025, Série I de 2025-01-24 - Declaração de Retificação n.º 6/2025/1, de 24 de janeiro

Retificação do quadro regulatório aplicável às energias renováveis

Retifica o Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, que altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.

23 de Janeiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025-R, de 23 de janeiro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2025.

17 de Janeiro, 2025

Artigo Informações gerais

OE 2025 Alterações Fiscais – Uma Análise pela RFF Lawyers

Rogério Fernandes Ferreira

Neste artigo encontrará as alterações fiscais que foram aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado para 2025.

16 de Janeiro, 2025

Artigo Informações gerais

A Legislação de Condomínios: Um Desajuste com a Realidade

Alexandre Teixeira Mendes

O setor da administração de condomínios no país enfrenta desafios estruturais que expõem o desajuste das disposições legais face às exigências da prática. Apesar de avanços pontuais, como o alargamento do prazo para realização das[...]

15 de Janeiro, 2025

Artigo Informações gerais

O Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (MACF)

Susana Aldeia

O problema ambiental tem uma dimensão global e diferentes partes interessadas têm promovido iniciativas que alinham estratégias globais. Assim, as jurisdições têm implementado várias medidas para atingir os objetivos de sustentabilidade, sendo o ajustamento do[...]

15 de Janeiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15 - Aviso n.º 1278/2025/2, de 15 de janeiro

Taxas supletivas de juros moratórios

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2025.

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