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Minutas

Direito Civil

Cartas

Carta a Enviar ao Senhorio Aquando do Falecimento do Arrendatário Carta a Pedir Autorização ao Senhorio para Realização de Obras Carta Envio de Sentença Carta para Actualização Anual Normal de Rendas Habitacionais Carta Resposta a Atualização de Renda (Minuta da Ass. Inquilinos) Modelo Carta Aumento Extraordinário de Renda Carta a Enviar pelo Senhorio ao Inquilino para Exercício do Direito de Preferência

Contratos

Contrato de Mútuo com Hipoteca Contrato Avença Contrato Prestação Serviços Contrato de Permuta Contrato Promessa de Compra e Venda de imóvel Contrato de Mediação Imobiliária Contrato de Mediação Imobiliária para Venda de Imóvel Contrato de Empreitada Contrato de Cessão de Créditos Contrato de Arrendamento Comercial Contestação Cont. Arrendamento – Duração Limitada – sem fiança

Incidente isenção de penhora

Incidente de Isenção de Penhora Pedido de Isenção de Penhora

Oposição à Execução

Oposição à Execução e à Penhora Oposição à Execução

Peças Processuais

Petição Inicial em Processo Comum Requerimento de Divórcio por Mútuo Consentimento Réplica Petição Inicial Responsabilidades Parentais Ação Declarativa de condenação Divórcio sem Consentimento do outro Cônjuge Acordo sobre as Responsabilidades Parentais Acordo sobre a Casa de Morada de Família Ação de reivindicação Contestação

Procurações

Procuração para Representação em Reunião da Assembleia dos Condóminos Substabelecimento Com Reserva Substabelecimento Sem Reserva Procuração Irrevogável PR – Procuração Forense PR – Procuração Forense com Poderes Especiais

Providências Cautelares

Providência Cautelar de Alimentos Provisórios Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória Providência Cautelar de Arresto Providência Cautelar de Arrolamento

Requerimentos

Requerimento para Junção de Atestado Médico Requerimento para Alteração de Domicílio Requerimento para Extinção da Instância Requerimento para Informar de Mudança de Residência Requerimento para Renúncia ao Mandato

Transação

Transação