Tema: Benefícios Fiscais

16 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Processo n.º 25251 – despacho de 2024-07-20 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Aumento de capital por conversão de suprimentos elegível para o benefício ICE
Estatuto dos Benefícios Fiscais - Art.43º-D - Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas - ICE - Elegibilidade de aumento do capital social realizado através da conversão de créditos. Processo: 25251, com despacho de 2024-07-20, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação

9 de Outubro, 2024

Artigo Benefícios Fiscais

O Incentivo à Valorização Salarial no Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico (2025-2028), de 01-10-2024 – um regresso (infeliz) ao Orçamento do Estado para 2023, novos requisitos e um esquecido aumento da sua vigência?

Catarina de Oliveira Ferreira

No passado dia 1 de outubro, o Governo, a CIP, a CCP, a CTP, a CAP e a UGT assinaram o “Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028”. Entre as várias medidas que[...]

27 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Processo n.º 25740 – despacho de 2024-08-29 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Isenção de IRS sobre rendas de imóveis transferidos de alojamento local para arrendamento permanente
Estatuto dos Benefícios Fiscais - Art.74º-A - Transferência de imóveis de alojamento local para arrendamento - Rendimentos prediais - Isenção do IRS sobre rendas de contratos de arrendamento para habitação permanente, cujos imóveis foram transferidos do alojamento local para arrendamento Processo: 25740, com despacho de 2024-08-29, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por[...]