Tema: Benefícios Fiscais

26 de Maio, 2026

Artigo Benefícios Fiscais

Aspetos fiscais na I&D em Portugal – a prorrogação do SIFIDE II

Rogério Fernandes Ferreira

Portugal tem um enquadramento fiscal empresarial propício ao investimento, em geral, e ao investimento tecnológico, em particular, bem como à promoção de atividades de investigação e desenvolvimento nesta sede. A Lei n.º 13/2026, de 16[...]

16 de Abril, 2026

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 74/2026, Série I de 2026-04-16 - Lei n.º 13/2026, de 16 de abril

Autorização para alteração e prorrogação do SIFIDE II

Autoriza o Governo a alterar o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) até 2026 e revogando a possibilidade da sua aplicação indireta através de fundos de investimento.

9 de Março, 2026

Diploma Tributação do rendimento, Tributação do consumo, Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 46/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-06 - Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março

Desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

12 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

IRC - Incentivo fiscal à valorização salarial - artigo 19.º-B do EBF -LOE 2025

Ofício-circulado n.º 20289/2026, de 11/02

7 de Novembro, 2025

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 216/2025, Série I de 2025-11-07 - Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro

Alteração ao incentivo fiscal à valorização salarial

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

9 de Outubro, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

Afinal, quando começam a correr os juros indemnizatórios nas retenções na fonte indevidas?

Rogério Fernandes Ferreira

A presente Informação incide sobre o mais recente Acórdão de Uniformização de Jurisprudência proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo, que veio trazer importantes esclarecimentos sobre o momento a partir da qual se devem começar a contar[...]

23 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Processo n.º 27083 – despacho de 2025-09-09 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Condições para o resgate de PPR sem penalização

Estatuto dos Benefícios Fiscais - Art.21º - Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma - Resgate de PPR em situação de desemprego. Processo: 27083, com despacho de 2025-09-09, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

22 de Julho, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais em Portugal: A evolução da divulgação da despesa fiscal

Carla Pereira

Este artigo promove uma breve reflexão crítica sobre o relatório da despesa fiscal de 2023, analisando-se o impacto dos diversos benefícios fiscais integrantes do sistema fiscal português.

3 de Junho, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

Será a regra de exit tax o “calcanhar de Aquiles” do regime de tributação das stock options nas startups?

Rogério Fernandes Ferreira

A Lei n.º 21/2023, de 25 de maio introduziu um novo regime de tributação aplicável às stocks options constituídas por startups, estabelecendo, entre outras regras, o diferimento da tributação para o momento em que o[...]

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