Tema: Benefícios Fiscais

A dedução à coleta do IRC ao abrigo do CFEI II é cumulável com os subsídios ao investimento obtidos no âmbito dos programas comunitários para as mesmas despesas?

Processo n.º 2018001771 – IVE n.º 14792

Fusão de Fundos de Investimento Imobiliário

Processo n.º 5222/20 – PIV n.º 18082

Distribuição de rendimentos de OIC e reembolso de montantes que integravam o capital próprio da sociedade antes da conversão em OIC

Processo n.º 3094/2020 – PIV n.º 17966

Donativos a entidade não residente

Processo n.º 940/21, PIV n.º 20171

Alterações ao SIFIDE II (OE2021) - Aplicação da Lei no tempo

Processo n.º 2926/20, PIV n.º 17971

SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI - Aplicação da Lei no tempo

Benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana: breve resenha e análise

A constituição de SGPS como operação de reestruturação para efeitos do art. 60º do EBF

Ofício-Circulado n.º 20230/2021, de 26 de fevereiro

Alterações às declarações Modelo 25, Modelo 39 e Modelo DMR