Arquivo de Casos práticos

12 de Maio, 2026

Caso prático Tributação do rendimento, Tributação do património

A Tributação da Herança Indivisa em IRS e Imposto do Selo: Enquadramento e Aplicação Prática

Antonio Joaquim Andrade Nunes

Quando existe uma herança indivisa, o cumprimento das obrigações declarativas exige especial atenção, atendendo à existência de rendimentos imputados, à determinação de quotas hereditárias, às especificidades do ano do óbito e à necessária articulação entre[...]

5 de Maio, 2026

Caso prático Tributação do rendimento

IRS Jovem no contexto do agregado familiar

Giovana Pagano

Aplicação do regime do IRS Jovem a um agregado familiar de dois sujeitos passivos com rendimentos de trabalho dependente e de atividade profissional, em união de facto.

24 de Abril, 2026

Caso prático Trabalho

A sanção de repreensão sem procedimento disciplinar

Diogo Rodrigues da Silva

Legitimidade da repreensão ao trabalhador no âmbito da relação laboral

9 de Dezembro, 2025

Caso prático Informações gerais

A Sucessão da Família Silva: Um Caso Real de Pesadelo Fiscal Internacional

Marta Fonseca Ferreira

Análise de um processo sucessório envolvendo vários países e diferentes tipologias de bens, com herdeiros em Portugal e Reino Unido.

19 de Novembro, 2025

Caso prático Insolvência

Entre a gestão arriscada e a culpa grave: a fronteira ténue no incidente de qualificação da insolvência

Francisco da Cunha Matos

O incidente de qualificação da insolvência como culposa é um dos momentos processuais mais críticos do processo de insolvência, com implicações severas para a gestão das empresas devedoras

11 de Setembro, 2025

Caso prático Proteção de dados

O que fazer no caso de a sua empresa descobrir que existiu uma violação de dados pessoais no âmbito da sua atividade?

Diogo Rodrigues da Silva

Nos termos do RGPD, no caso de uma empresa, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais de titulares de dados, descobrir que na sua esfera de atuação existiu uma violação de dados, deverá[...]

31 de Julho, 2025

Caso prático Tributação do rendimento

A Presunção do VPT no cálculo de mais-valias

Rita Pinto Guimarães

Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que veio determinar a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 44.º, n.º 2 do CIRS, que estabelece uma “presunção inilidível” na determinação dos ganhos sujeitos a IRS relativos[...]

23 de Julho, 2025

Caso prático

IVA de 6% nas Empreitadas de Reabilitação Urbana: O que mudou (e o que fazer agora)

Tiago Matos

A aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA na reabilitação de edifícios face à jurisprudência recente do STA.

8 de Julho, 2025

Caso prático Trabalho

O regime legal da admissão ao trabalho de menores

Tiago Matos

Tudo o que precisa de saber sobre o regime legal da admissão ao trabalho de menores.

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A Tributação da Herança Indivisa em IRS e Imposto do Selo: Enquadramento e Aplicação Prática

Antonio Joaquim Andrade Nunes

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Giovana Pagano

A sanção de repreensão sem procedimento disciplinar

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A Sucessão da Família Silva: Um Caso Real de Pesadelo Fiscal Internacional

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Entre a gestão arriscada e a culpa grave: a fronteira ténue no incidente de qualificação da insolvência

Francisco da Cunha Matos

O que fazer no caso de a sua empresa descobrir que existiu uma violação de dados pessoais no âmbito da sua atividade?

Diogo Rodrigues da Silva

A Presunção do VPT no cálculo de mais-valias

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IVA de 6% nas Empreitadas de Reabilitação Urbana: O que mudou (e o que fazer agora)

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Tiago Matos

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