Tema: Tributação do rendimento

5 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05 - Despacho n.º 14043-B/2022

Retenções na fonte de IRS para o 2º semestre de 2023

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

Síntese comentada

5 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05 - Despacho n.º 14043-A/2022

Retenções na fonte de IRS para o 1º semestre de 2023

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.

Síntese comentada

5 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02 - Portaria n.º 289/2022

Nova declaração modelo 39 – rendimentos e retenções a taxas liberatórias

Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento

5 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02 - Portaria n.º 287/2022

Nova declaração de rendas – modelo 44

Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas

Síntese comentada

5 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02 - Portaria n.º 286/2022

Nova declaração modelo 37 – deduções em IRS

Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento

2 de Dezembro, 2022

Artigo Tributação do rendimento

A proposta de lei n.º 47/XV/1.ª e a criação de duas novas contribuições de solidariedade temporária (Windfall Profit Tax) obrigatórias

Rogério Fernandes Ferreira

Depois de muito se falar sobre a possibilidade de criação, em Portugal, de impostos sobre lucros extraordinários ou inesperados e de ter sido aprovado o Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho, de 6 de outubro de[...]

25 de Novembro, 2022

Artigo Tributação do rendimento

A nova tributação dos criptoativos no OE 2023

Rogério Fernandes Ferreira

As alterações incluídas na proposta de Lei do OE 2023 visam colmatar o vazio legal verificado no âmbito da tributação dos criptoativos em Portugal, promovendo um novo enquadramento fiscal, em especial em sede de IRS.

23 de Novembro, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 679/2022 – Processo n.º 1220/21

Não julga inconstitucional o artigo 139.º, n.º 6, do Código do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Coletivas (CIRC), na interpretação normativa de que se impõe a autorização de acesso à informação bancária do sujeito passivo/requerente e, mormente, de terceiros (os seus administradores/gerentes), como condição de acesso ao procedimento previsto no artigo 139.º, n.os 1 a[...]

22 de Novembro, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Pagamentos por conta no ano fiscal de 2022 (3º Pagamento)

Rui Araújo Correia

Regras a observar no cálculo dos pagamentos por conta a efetuar em 2022, em sede de IRC e de IRS, designadamente face à possibilidade de reduzir em 50% o 3º pagamento por conta de IRC.

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