Tema: Tributação do rendimento

2 de Julho, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

13 de Junho, 2025

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01300/21.1BEBRG

À dedução à colecta das despesas elegíveis no âmbito do SIFIDE II dos sócios (pessoas físicas) de sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal não se aplicam os limites da dedução à coleta do artigo 78.º do CIRS.

11 de Junho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos

Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09/06

11 de Junho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê fiscal e do dossiê de preços de transferência

Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09/06

6 de Junho, 2025

Artigo Tributação do rendimento : IRC

IRC – Apresentação da Declaração Modelo 22 em 2025

Rui Araújo Correia

Normas de tributação e instruções de preenchimento

4 de Junho, 2025

Artigo Tributação do rendimento

Tributação das Criptomoedas em Portugal

Hugo B. Alves

A tributação das criptomoedas em Portugal tem sido um tema de grande interesse nos últimos anos, com o país a ter uma abordagem inicial muito amigável em termos fiscais, mas mudanças recentes demonstram uma maior[...]

23 de Maio, 2025

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01255/19.2BELRA

O artigo 52.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, na redação introduzida pelo artigo 2.º da Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, deve ser interpretado no sentido de que a lei presume que o valor real da transmissão de ações ou outros valores mobiliários não cotados em bolsa é o que lhe[...]

19 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - n.º 12 do artigo 18.º - Gastos com benefícios com pensões dadas a grupos restritos de trabalhadores ou de membros de órgãos sociais e gastos/desvios atuariais relativos a benefícios pós-emprego.

Ofício-circulado n.º 20280/2025, de 16/05

16 de Maio, 2025

Artigo Tributação do rendimento : IRS

IRS – Apresentação da Declaração Modelo 3 em 2025

Rui Araújo Correia

Normas de tributação e instruções de preenchimento da Modelo 3 de IRS a entregar em 2025

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros