O quinhão hereditário e a tributação das mais-valias em IRS: o que mudou realmente após o Acórdão Uniformizador de 2025?

Aparentemente, o sentido do acórdão do STA foi inequívoco: a alienação de quinhão hereditário não configura alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, pelo que não se encontram sujeitos a IRS os ganhos resultantes dessa alienação, contudo, um ano depois, a controvérsia está longe de estar encerrada e as dúvidas dos contribuintes agudizaram-se e[...]