9 de Abril, 2024
Artigo
Tributação do património : IMI
5 de Abril, 2024
Artigo
Tributação do rendimento
IRS – Apresentação da Declaração Modelo 3 em 2024
1 de Fevereiro, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 22/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-31
- Portaria n.º 36-A/2024Aumento da redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado
Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado.
Síntese comentada
24 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do património : IMI
Diário da República n.º 16/2024, Série I de 2024-01-23
- Portaria n.º 16/2024Valor de construção por metro quadrado para 2024
Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024.
Síntese comentada
16 de Janeiro, 2024
A Comunicação dos Inventários à Autoridade Tributária e a adoção de inventário permanente
29 de Dezembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29
- Lei n.º 82/2023Orçamento do Estado para 2024
Orçamento do Estado para 2024.
Síntese comentada
27 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
- Decreto-Lei n.º 131/2023Prorrogação do “gasóleo profissional extraordinário” para os transportes de mercadorias até junho de 2024
Prorroga até 30 de junho de 2024 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, bem como o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade.
Síntese comentada
28 de Novembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 229/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-11-27
- Portaria n.º 396-B/2023Alargamento do âmbito do Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril.
Síntese comentada
28 de Novembro, 2023
Artigo
Benefícios Fiscais