19 de Janeiro, 2022
Artigo
Incentivos
12 de Janeiro, 2022
Artigo
Tributação do património : IMI
AIMI – Regimes de Liquidação
10 de Janeiro, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10
- Portaria n.º 26/2022Nova medida de apoio jovem – Empreende XXI
Cria e regula a medida Empreende XXI
Síntese comentada
10 de Janeiro, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-07
- Despacho Normativo n.º 1-A/2022Novo Programa Transformar Turismo
Programa Transformar Turismo
Síntese comentada
10 de Janeiro, 2022
- Despacho do SEAAF n.º 10/2022-XXII
Flexibilização do pagamento de impostos em prestações no 1º semestre de 2022
Regime de flexibilização de pagamento de impostos (1.º semestre - Alteração aos requisitos do art.º 16.º do DL 125/2021)
Síntese comentada
4 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04
- Lei n.º 3/2022Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-E/2021Regula a contribuição sobre as embalagens de utilização única
Procede à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-D/2021Novos anexos D, E e H da IES e adiamento da entrega prévia do SAFT (PT)
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-C/2021Novo anexo R da IES
Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo declarativo da IES
Síntese comentada