27 de Janeiro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Remunerações pagas pelos apostadores aos mediadores dos jogos sociais do estado.
Síntese comentada
26 de Janeiro, 2023
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 18/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-01-25
- Despacho n.º 1296-B/2023Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o 1º semestre de 2023
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Síntese comentada
23 de Janeiro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRS
Lei n.º 83/2021, de 06/12 – Enquadramento em IRS das despesas com teletrabalho.
Síntese comentada
11 de Janeiro, 2023
A Comunicação dos Inventários à Autoridade Tributária e a adoção de inventário permanente
11 de Janeiro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Alterações às Declarações Modelo DMR e Modelo 10
Síntese comentada
11 de Janeiro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
- Despacho Normativo n.º 1/2023Linha Consolidar + Turismo
Cria a Linha Consolidar + Turismo.
Síntese comentada
9 de Janeiro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Orçamento do Estado para 2023. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.
Síntese comentada
9 de Janeiro, 2023
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09
- Lei n.º 1/2023Alteração do regime de proteção de lojas com história
Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho.
Síntese comentada
4 de Janeiro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Alterações à declaração modelo 44.
Síntese comentada