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14 de Novembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 221/2025, Série I de 2025-11-14 - Portaria n.º 394/2025/1, de 14 de novembro

Países de referência e regime de revisão de preços dos medicamentos
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2026 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de[...]

13 de Novembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 220/2025, Série I de 2025-11-13 - Portaria n.º 393/2025/1, de 13 de novembro

Reforço da dotação do apoio extraordinário aos agricultores com efetivos pecuários afetados pelos incêndios
Primeira alteração à Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.