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19 de Março, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 55/2026, Série I de 2026-03-19 - Portaria n.º 121/2026/1, de 19 de março.

Regime de apoio da tipologia C.3.2.5 “Promoção dos serviços de ecossistema” do PEPAC Portugal.
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.5, «Promoção dos serviços de ecossistema», da intervenção C.3.2 «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico[...]

19 de Março, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 55/2026, Série I de 2026-03-19 - Portaria n.º 120/2026/1, de 19 de março.

Regime de apoio da tipologia C.3.2.6 “Melhoria do valor económico das florestas” do PEPAC Portugal.
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.6, «Melhoria do valor económico das florestas», da intervenção C.3.2, «Silvicultura sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano[...]

19 de Março, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 55/2026, Série I de 2026-03-19 - Portaria n.º 118/2026/1, de 19 de março.

Seguros obrigatórios dos Operadores de Pontos de Carregamento abrangidos pelo regime jurídico da mobilidade elétrica.
Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos Operadores de Pontos de Carregamento, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e[...]

19 de Março, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 55/2026, Série I de 2026-03-19 - Declaração de Retificação n.º 12/2026/1, de 19 de março.

Retificação das alterações ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para 2021-2027.
Retifica a Portaria n.º 86/2026/1, de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

17 de Março, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 53/2026, Série I de 2026-03-17 - Decreto-Lei n.º 79/2026, de 17 de março

Regulamentação do acesso ao crédito e seguros por pessoas com histórico de problemas de saúde ou de deficiência.
Regulamenta a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contrato de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento.