9 de Junho, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
9 de Junho, 2026
Artigo
Tributação do rendimento
O quinhão hereditário e a tributação das mais-valias em IRS: o que mudou realmente após o Acórdão Uniformizador de 2025?
8 de Junho, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 109/2026, Série I de 2026-06-08
- Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junhoAlteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
8 de Junho, 2026
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 108/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-05
- Portaria n.º 250-A/2026/1, de 5 de junhoRevisão das taxas do ISP sobre os combustíveis
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
5 de Junho, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01278/14.8BELRS
5 de Junho, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0941/25.2BEBRG.CN1.SA1
5 de Junho, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0829/20.3BELRA.SA1
5 de Junho, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 108/2026, Série I de 2026-06-05
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2026, de 5 de junhoLinha de crédito “Linha Portugal Resiliência Energética”
Cria a «Linha Portugal Resiliência Energética», linha de crédito de apoio às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos resultante da instabilidade geopolítica no Médio Oriente.
5 de Junho, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 108/2026, Série I de 2026-06-05
- Decreto-Lei n.º 111/2026, de 5 de junhoRegime excecional de suspensão dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus e de diferimento de prestações vincendas no âmbito da eficiência energética nas regiões afetadas pela tempestade “Kristin”
Estabelece um regime excecional e temporário de suspensão dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus recebidos indevidamente ou não justificados e de diferimento de prestações vincendas relativas a operações reembolsáveis no âmbito da eficiência energética.
5 de Junho, 2026
Diploma Tributação automóvel
Diário da República n.º 108/2026, Série I de 2026-06-05
- Lei n.º 27/2026, de 5 de junhoAutorização para alterações ao IUC
Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto Único de Circulação.
5 de Junho, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 107/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-03
- Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junhoApoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem
Cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
3 de Junho, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 107/2026, Série I de 2026-06-03
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, de 3 de junhoApoios ao setor agrícola para mitigação do aumento dos fertilizantes e de outros custos de produção
Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros custos de produção.