10 de Fevereiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação Outros
10 de Fevereiro, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-09
- Despacho Normativo n.º 1-A/2026Programa “O Turismo Acolhe” para as populações afetadas pela tempestade “Kristin”
Cria o programa «O Turismo Acolhe», que consiste numa medida de alojamento temporário sem custos para as populações afetadas pela tempestade «Kristin», através da mobilização das empresas de alojamento turístico para disponibilizar oferta de alojamento.
10 de Fevereiro, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-09
- Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiroRegulamentação dos apoios para obras em habitações afetadas pela tempestade “Kristin”
Regulamenta, em matéria de habitação própria permanente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
10 de Fevereiro, 2026
Artigo
Informações gerais
Condomínios: direitos, deveres e boa administração
8 de Fevereiro, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0119/08.0BEALM
8 de Fevereiro, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01857/20.4BELRS
6 de Fevereiro, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0102/14.6BEPRT
6 de Fevereiro, 2026
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05
- Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiroApoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade “Kristin”
Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».
6 de Fevereiro, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05
- Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiroMoratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”
Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin».
6 de Fevereiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiroProrrogação do estado de calamidade
Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».
6 de Fevereiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05
- Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiroAlargamento do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) no âmbito das “Linhas de Apoio à Reconstrução”
Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo.
5 de Fevereiro, 2026
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 25/2026, Série I de 2026-02-05
- Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiroAtualização do abono de família e outras prestações sociais para 2026
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.