11 de Março, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 49/2026, Série I de 2026-03-11
- Declaração de Retificação n.º 10/2026/1, de 11 de março.Retificação das alterações ao Sistema de Incentivo às Empresas “Flexibilidade da Rede e Armazenamento” do PRR.
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.
