17 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
16 de Setembro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 177/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-15
- Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembroRegulamentação do apoio aos viticultores que entreguem uvas para produção de vinho para destilação na campanha de 2025-2026
Estabelece as regras de apoio aos viticultores que entreguem uvas para produção de vinho para destilação, na campanha vitivinícola de 2025-2026.
15 de Setembro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15
- Portaria n.º 313/2025/1, de 15 de setembroAlterações aos regimes de apoios das tipologias C.3.2.1 e C.3.2.4 do PEPAC Portugal
Procede à primeira alteração às Portarias n.os 124/2025/1 e 125/2025/1, que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio[...]
15 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15
- Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembroEstatuto das denominações de origem protegidas da Região Demarcada do Douro
Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro.
12 de Setembro, 2025
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01549/13.0BELRS
12 de Setembro, 2025
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 03163/16.0BEPRT
12 de Setembro, 2025
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 02916/19.1BELRS
12 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
A inconstitucionalidade da exigência de depósito integral na reclamação das custas de parte
11 de Setembro, 2025
Caso prático
Proteção de dados
O que fazer no caso de a sua empresa descobrir que existiu uma violação de dados pessoais no âmbito da sua atividade?
11 de Setembro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de setembroTermos e condições dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios recentes
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
11 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Portaria n.º 306/2025/1, de 11 de setembroAlteração ao regime dos certificados de aforro da série A
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 447/81, de 2 de junho.
11 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Decreto-Lei n.º 103/2025, de 11 de setembroRegime da cessão e gestão de créditos bancários (RCGCB)
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.