19 de Junho, 2026
Jurisprudência
19 de Junho, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 2626/23.5T8FAR.E1-A.S1-A
19 de Junho, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1733/20.0T8VNF-E.G2.S1
19 de Junho, 2026
Artigo
Tributação do rendimento
A não sujeição a IRS das tornas na partilha conjugal
18 de Junho, 2026
Artigo
Proteção de dados
Responsabilidade Penal das Empresas por Violação do RGPD: Risco Real ou Mito?
18 de Junho, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 116/2026, Série I de 2026-06-18
- Portaria n.º 267/2026/1, de 18 de junhoAlteração da medida excecional de apoio à destilação de crise no setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro, permitindo o pagamento, no ano de 2026, das candidaturas elegíveis e não pagas em 2025 no âmbito da medida conjuntural de crise.
18 de Junho, 2026
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 116/2026, Série I de 2026-06-18
- Portaria n.º 266/2026/1, de 18 de junhoDiferimento do pagamento das contribuições à segurança social dos transportadores de mercadorias
Fixa os procedimentos necessários à aplicação da medida excecional de diferimento do pagamento das contribuições à segurança social, prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junho.
18 de Junho, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 115/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-17
- Portaria n.º 265-A/2026/1, de 17 de junhoRegulamentação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT2
Estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro, e aprova o respetivo Regulamento.
17 de Junho, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Prorrogação do prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (modelo 22)
17 de Junho, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 115/2026, Série I de 2026-06-17
- Portaria n.º 265/2026/1, de 17 de junhoRegime de apoios da tipologia C.3.2.3 “Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2, «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural»,[...]
16 de Junho, 2026
Artigo
Tributação Outros
A relevância do erro em matéria tributária
15 de Junho, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 113/2026, Série II de 2026-06-15
- Aviso n.º 14584/2026/2, de 15 de junhoÍndices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2026
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.