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12 de Janeiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 7/2026, Série I de 2026-01-12 - Portaria n.º 16/2026/1, de 12 de janeiro

Requisitos dos pontos de carregamento no âmbito da mobilidade elétrica
Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação prévia, previstos nos artigos 9.º a 11.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico[...]

7 de Janeiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 4/2026, Série I de 2026-01-07 - Portaria n.º 14/2026/1, de 7 de janeiro

Alteração ao regime de aplicação da tipologia de intervenção C.1.1.6, “Apoio à apicultura para a biodiversidade” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 171/2024/1, de 24 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1, «Compromissos[...]