8 de Fevereiro, 2026
Jurisprudência
8 de Fevereiro, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01857/20.4BELRS
6 de Fevereiro, 2026
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0102/14.6BEPRT
6 de Fevereiro, 2026
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05
- Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiroApoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade “Kristin”
Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».
6 de Fevereiro, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05
- Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiroMoratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”
Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin».
6 de Fevereiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiroProrrogação do estado de calamidade
Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».
6 de Fevereiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05
- Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiroAlargamento do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) no âmbito das “Linhas de Apoio à Reconstrução”
Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo.
5 de Fevereiro, 2026
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 25/2026, Série I de 2026-02-05
- Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiroAtualização do abono de família e outras prestações sociais para 2026
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.
5 de Fevereiro, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 24/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-04
- Despacho n.º 1335-A/2026, de 4 de fevereiroApoio da tipologia C.4.1.3 ― “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do PEPAC Portugal às explorações agrícolas das regiões afetadas pela tempestade “Kristin”
Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições[...]
5 de Fevereiro, 2026
Artigo
A erosão dos pressupostos da culpa e do nexo de causalidade da responsabilidade civil na era da Inteligência Artificial
4 de Fevereiro, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiroLinhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade “Kristin”
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
4 de Fevereiro, 2026
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiroApoios financeiros às pessoas e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”
Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.