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Diário da República n.º 115/2026, Série I de 2026-06-17 - Portaria n.º 265/2026/1, de 17 de junho

Regime de apoios da tipologia C.3.2.3 “Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos” do PEPAC Portugal

Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2, «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural»,[...]