Conteúdo Recente

Conteúdo recente

25 de Junho, 2026

Artigo Informações gerais

Leasing imobiliário: vantagens fiscais e riscos do incumprimento

Tiago Matos

A locação financeira imobiliária — tradicionalmente designada por leasing — continua a ser um dos instrumentos mais utilizados no financiamento empresarial de imóveis destinados à atividade económica

25 de Junho, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - serviços de construção civil - inversão do sujeito passivo

Ofício-circulado n.º 25117/2026, de 24/06

24 de Junho, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Verba 2.42.1 da lista I anexa ao código do IVA - Taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação

Ofício-circulado n.º 25116/2026, de 23/06

23 de Junho, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 119/2026, Série I de 2026-06-23 - Portaria n.º 272/2026/1, de 23 de junho

Declaração de colheita e produção para os operadores do setor do vinho

Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar declaração de colheita e produção.

23 de Junho, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 119/2026, Série I de 2026-06-23 - Lei n.º 29/2026, de 23 de junho

Regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável

Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o deferimento tácito no licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis e alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Código Civil.

23 de Junho, 2026

Artigo Tributação do património

IMT nas aquisições para revenda: quando começa (mesmo) a prescrição?

Rogério Fernandes Ferreira

O Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se sobre o momento relevante para efeitos do início da contagem do prazo de prescrição do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT): quando ocorre a caducidade da isenção[...]

22 de Junho, 2026

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 117/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-19 - Portaria n.º 270-A/2026/1, de 19 de junho

Revisão das taxas do ISP sobre os combustíveis

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

19 de Junho, 2026

Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0638/18.0BELRS

I - Na impugnação da decisão do pedido de revisão dos atos tributários não podem ser invocados vícios que não integram nem possam integrar os seus fundamentos; II - A preterição da audição prévia antes das liquidações não pode integrar os fundamentos do pedido de revisão de atos tributários formulado a coberto da segunda parte[...]

19 de Junho, 2026

Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 2626/23.5T8FAR.E1-A.S1-A

I - O recurso subordinado previsto no art. 633.º, n.os 1 e 2, do CPC, está dependente e delimitado pelo objecto recursivo do recurso independente e depois principal da parte contrária, incidindo sobre a parte desfavorável da mesma decisão recorrida para o recorrente subordinado em caso de decaimento recíproco. II - Se a parte vencida[...]

19 de Junho, 2026

Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1733/20.0T8VNF-E.G2.S1

I - A al. h) do n.º 1 do art. 121.º do CIRE, abrange os actos de carácter oneroso, praticados no ano anterior ao início do processo de insolvência, que consubstanciem situações em que se verifique manifesta desproporção entre as obrigações assumidas pelo insolvente relativamente às da contraparte, reflectidas na expressiva, objectiva e gritante ausência[...]

19 de Junho, 2026

Artigo Tributação do rendimento

A não sujeição a IRS das tornas na partilha conjugal

Rogério Fernandes Ferreira

O recente Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte veio reafirmar que a partilha de bens comuns do casal, na sequência de separação de pessoas e bens, não configura uma “alienação onerosa de direitos reais sobre[...]

18 de Junho, 2026

Artigo Proteção de dados

Responsabilidade Penal das Empresas por Violação do RGPD: Risco Real ou Mito?

Augusto Almeida Correia

O RGPD, por si só, não cria crimes, mas remete expressamente para o direito interno de cada Estado-Membro a possibilidade de estabelecer sanções penais. Em Portugal, foi a Lei n.º 58/2019 a concretizar esse mandato,[...]

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Funcionais

Desempenho

Analíticos

Publicitários

Outros