17 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
17 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 242/2025, Série I de 2025-12-17
- Decreto-Lei n.º 128/2025, de 17 de dezembroAlteração ao horário de funcionamento das farmácias
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias.
16 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Diretiva CS3D – dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
15 de Dezembro, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 240/2025, Série I de 2025-12-15
- Portaria n.º 445/2025/1, de 15 de dezembroAlteração à inscrição dos trabalhadores no sistema de segurança social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 66/2011, de 4 de fevereiro, que define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, na sua redação atual.
15 de Dezembro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 240/2025, Série I de 2025-12-15
- Portaria n.º 444/2025/1, de 15 de dezembroSistema de Incentivos e de Apoios para Investigação, Desenvolvimento e Inovação no Setor dos Semicondutores
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos e de Apoios para Investigação, Desenvolvimento e Inovação no Setor dos Semicondutores.
15 de Dezembro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 239/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-12
- Portaria n.º 442-A/2025/1, de 12 de dezembroApoio à eficiência energética no setor residencial
Determina o lançamento de um instrumento financeiro destinado a apoiar medidas de eficiência energética no setor residencial, contribuindo para a redução da pobreza energética em Portugal, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
12 de Dezembro, 2025
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0376/23.1BESNT
12 de Dezembro, 2025
Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 851/24 – Acórdão n.º 1046/2025
12 de Dezembro, 2025
Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 986/23 – Acórdão n.º 1045/2025
12 de Dezembro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 238/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-11
- Portaria n.º 437-A/2025/1, de 11 de dezembroAlargamento do IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade às Regiões Autónomas
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.
12 de Dezembro, 2025
Artigo
Tributação do rendimento
IRS – Benefícios fiscais em 2025
9 de Dezembro, 2025
Caso prático
Informações gerais
