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23 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

- Declaração de Retificação n.º 14/2026/1, de 23 de abril

Retificação aos apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis
Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola,[...]

23 de Abril, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 79/2026, Série I de 2026-04-23 - Decreto-Lei n.º 88/2026, de 23 de abril

Alteração ao uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/2364, no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço, alumínio e cobre.

21 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2026, Série II de 2026-04-21 - Despacho n.º 5204/2026, de 21 de abril

Regime excecional de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional afetados pela tempestade “Kristin”
Aprova um regime excecional e temporário de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, em virtude da tempestade Kristin e dos eventos meteorológicos que lhe seguiram.

21 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2026, Série I de 2026-04-21 - Portaria n.º 181/2026/1, de 21 de abril

Alterações aos apoios extraordinários às explorações agrícolas afetadas pela tempestade “Kristin”
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, que regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo i, alínea a),[...]