Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 122/2026, Série I de 2026-06-26
Declaração de Retificação n.º 23/2026/1, de 26 de junho

Retificação ao apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 23/2026/1
Publicação: 26 de Junho, 2026
Disponibilização: 26 de Junho, 2026
Retificação do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junho, que cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.

Conteúdo relacionado

12 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 30/2026, Série II de 2026-02-12 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2026-R, de 12 de fevereiro

Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2026.