Tema: Tributação do património : IMT

Qual o valor sobre que incide o IMT na venda de um imóvel em que parte do pagamento é diferido e sujeito a um perdão da dívida remanescente em caso de falecimento do alienante?

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 083/12.0BEALM

Processo n.º 2020000909 – IV n.º 18725

Transformação de SA em Sociedade de Investimento Coletivo

A transformação de uma sociedade anónima detentora de imóveis em sociedade por quotas constitui um facto tributário sujeito a IMT?

O Contrato de Comodato está sujeito a IMT ou a Imposto do Selo?

Lar, doce novo lar, que impostos terei que pagar?

A partilha (por divórcio) entre um ex-cônjuge e um terceiro titular do direito à meação está sujeita a IMT?

A isenção de IMT nas aquisições de prédios para revenda

A cedência da posição contratual em contrato promessa de aquisição de um imóvel está sujeita a IMT?