26 de Junho, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
25 de Junho, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - serviços de construção civil - inversão do sujeito passivo
24 de Junho, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Verba 2.42.1 da lista I anexa ao código do IVA - Taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação
1 de Junho, 2026
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01
- Portaria n.º 244/2026/1, de 1 de junhoModelo da declaração relativa ao regime de grupos de IVA
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime de grupos no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (regime de grupos de IVA).
20 de Maio, 2026
Diário da República n.º 97/2026, Série I de 2026-05-20
- Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maioRegulamentação das medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
15 de Maio, 2026
Artigo
Tributação do consumo
Exclusões do direito à dedução de IVA: a cláusula de standstill
13 de Maio, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Restituições de IVA - Decreto-lei n.º 84/2017, de 21 de julho
4 de Maio, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Prorrogação do prazo de comunicação das faturas referentes ao mês de abril
30 de Abril, 2026
Artigo
Tributação do consumo