Tema: Tributação do consumo

1 de Junho, 2026

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01 - Portaria n.º 244/2026/1, de 1 de junho

Modelo da declaração relativa ao regime de grupos de IVA

Aprova o modelo de declaração relativa ao regime de grupos no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (regime de grupos de IVA).

20 de Maio, 2026

Diploma Tributação do rendimento, Tributação do consumo

Diário da República n.º 97/2026, Série I de 2026-05-20 - Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio

Regulamentação das medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

15 de Maio, 2026

Artigo Tributação do consumo

Exclusões do direito à dedução de IVA: a cláusula de standstill

Rogério Fernandes Ferreira

O Supremo Tribunal Administrativo uniformizou a jurisprudência no sentido de que as exclusões do direito à dedução previstas no Código do IVA se encontram abrangidas pela cláusula standstill da Sexta Diretiva. O Tribunal confirmou que[...]

13 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Restituições de IVA - Decreto-lei n.º 84/2017, de 21 de julho

Ofício-circulado n.º 25111/2026, de 12/05

4 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Prorrogação do prazo de comunicação das faturas referentes ao mês de abril

Despacho n.º 55/2026-XXV-SEAF, de 28/04

30 de Abril, 2026

Artigo Tributação do consumo

Sangria à taxa zero

Rogério Fernandes Ferreira

Voltou recentemente ao centro do debate o enquadramento da sangria para efeitos de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA). Estava em causa saber se este produto deve ser tratado como “vinho tranquilo”,[...]

30 de Março, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Prorrogação do prazo para comunicação de faturas referentes ao mês de março de 2026.

Despacho SEAF n.º 40/2026 - XXV, de 26/03 - Prorrogação do prazo para comunicação de faturas referentes ao mês de março de 2026.

17 de Março, 2026

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do consumo

Orçamento de Estado 2026: impacto estratégico para empresas e grupos societários

Rita Pinto Guimarães

Alterações em sede de IRC e IVA a vigorar em 2026 e anos seguintes previstas no orçamento de 2026 e Leis complementares.

9 de Março, 2026

Diploma Tributação do rendimento, Tributação do consumo, Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 46/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-06 - Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março

Desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

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