Tema: Proteção de dados

18 de Abril, 2024

Artigo Proteção de dados

NIS 2 – A evolução da política comum de cibersegurança

Diogo Rodrigues da Silva

Volvidos apenas 4 meses do ano de 2024, temos já registados alguns dos maiores desastres ao nível da intrusão em sistemas de informação e roubo de dados.

27 de Outubro, 2022

Artigo Proteção de dados

Transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da América

Daniel Alves da Cunha

No passado dia 7 de outubro, o Presidente dos EUA emitiu uma ordem executiva que visa regular as transferências de dados pessoais da UE para os EUA, em resposta e sequência ao conhecido acórdão “Schrems[...]

13 de Abril, 2022

Artigo Proteção de dados

As limitações do consentimento na instalação de sistemas de CCTV em condomínios

Catarina Caetano

Da utilização de sistemas de videovigilância resultam operações de tratamento de dados pessoais. Não existindo nenhuma legislação específica que disponha sobre a instalação destes sistemas nos condomínios, é necessário recorrer à lei geral para perceber[...]

29 de Março, 2022

Caso prático Proteção de dados

Proposta de Regulamento Europeu sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Data Act): um grande passo na transformação da economia dos dados?

Inês da Silva Costa

A Comissão Europeia divulgou a proposta do Data Act no passado dia 23 de fevereiro de 2022. Este diploma integra a estratégia europeia para os dados, que “visa garantir o papel de liderança da UE[...]

29 de Outubro, 2021

Artigo Proteção de dados

AEPD aplica sanção a clube espanhol por adicionar antigo cliente a grupo de Whatsapp sem o seu consentimento

Pedro M. R. Hemsworth

Análise de um caso concreto de violação do RGPD em Espanha e suas consequências para a entidade incumpridora

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