Inês da Silva Costa

Licenciatura

Conteúdos

29 de Março, 2022

Caso prático Proteção de dados

Proposta de Regulamento Europeu sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Data Act): um grande passo na transformação da economia dos dados?

Inês da Silva Costa

A Comissão Europeia divulgou a proposta do Data Act no passado dia 23 de fevereiro de 2022. Este diploma integra a estratégia europeia para os dados, que “visa garantir o papel de liderança da UE[...]

16 de Junho, 2021

Artigo Informações gerais

O que é o Certificado Digital COVID da União Europeia?

Inês da Silva Costa

O Certificado Digital COVID da UE (anteriormente designado por Certificado Verde Digital) tem como objetivo facilitar a livre circulação na União Europeia. Este certificado demonstrará que o titular foi vacinado contra a COVID-19, obteve um[...]

1 de Abril, 2021

Artigo Informações gerais

Nova proposta de regulamento ePrivacy: o que esperar?

Inês da Silva Costa

O Conselho da União Europeia aprovou, no mês passado, a proposta revista do regulamento ePrivacy apresentada pela presidência portuguesa. A nova proposta de regulamento, relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados[...]

12 de Novembro, 2020

Artigo Trabalho

Teletrabalho – Uma (nova) realidade

Inês da Silva Costa

O teletrabalho, obrigatório em 121 concelhos, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, coloca alguns desafios às empresas em matéria de proteção de dados pessoais.[...]

22 de Junho, 2020

Artigo Informações gerais

Pretendo beneficiar do regime jurídico especial da moratória nos créditos e financiamentos, mas a minha empresa encontra-se em situação de insolvência. Posso fazê-lo? E se apenas tiver sido iniciado um PER ou submissão ao RERE?

Inês da Silva Costa

Notas sobre o regime excecional da moratória de créditos, em especial quanto às condições a respeitar pela empresas devedoras.

16 de Junho, 2020

Caso prático Informações gerais

Medição da temperatura na entrada em estabelecimentos

Inês da Silva Costa

A medição da temperatura corporal e as regras do RGPD

9 de Junho, 2020

Artigo Informações gerais

Pode o empregador recorrer a ferramentas de controlo à distância do trabalhador que se encontre em regime de teletrabalho?

Inês da Silva Costa

Em virtude da necessidade de isolamento social, essencial para o combate à COVID-19, o cumprimento da prestação laboral em regime de teletrabalho foi uma das primeiras medidas adotadas, numa fase inicial por determinação unilateral do[...]

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