Diário da República n.º 117/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-19
Portaria n.º 270-A/2026/1, de 19 de junho

Revisão das taxas do ISP sobre os combustíveis

 

Emissor
Finanças e Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 270-A/2026/1
Publicação: 19 de Junho, 2026
Disponibilização: 19 de Junho, 2026
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.