27 de Outubro, 2023
4 de Outubro, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 193/2023, Série II de 2023-10-04
- Despacho n.º 10221/2023Estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco em 2024
Revisão e fixação do preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT), nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.
2 de Outubro, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 191/2023, Série I de 2023-10-02
- Portaria n.º 293/2023Alterações à regulamentação do gasóleo colorido e marcado
Altera o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2022/197, de 17 de janeiro de 2022, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo Colorido e Marcado.
29 de Setembro, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 190/2023, Série I de 2023-09-29
- Portaria n.º 292/2023Alterações ao modelo e formalidades da estampilha aplicável ao tabaco isento de imposto
Alteração à Portaria n.º 224/2019, que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.
26 de Setembro, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 186/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-25
- Portaria n.º 288-A/2023Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Síntese comentada
13 de Setembro, 2023
Caso prático
Tributação especial do consumo
O cálculo do reembolso no âmbito do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário
29 de Agosto, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 167/2023, Série I de 2023-08-29
- Portaria n.º 270/2023Alterações à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir.
Síntese comentada
31 de Julho, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 146/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-28
- Portaria n.º 244-B/2023Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Síntese comentada
28 de Julho, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 146/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-28
- Portaria n.º 244-A/2023Manutenção da atualização gradual da taxa de carbono
Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização.
Síntese comentada