Tema: Tributação especial do consumo

2 de Abril, 2024

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 - Portaria n.º 129/2024/1

Regime transitório do “gasóleo profissional” para o transporte coletivo de passageiros

Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.

1 de Fevereiro, 2024

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 22/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-31 - Portaria n.º 36-A/2024

Aumento da redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado.

Síntese comentada

27 de Dezembro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 247/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-26 - Portaria n.º 453-A/2023

Regulamentação do mecanismo de “gasóleo profissional” para os transportes coletivos de passageiros

Estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transporte de mercadorias e de transporte coletivo de passageiros.

27 de Outubro, 2023

Artigo Tributação especial do consumo

A propósito dos aumentos dos combustíveis

Rogério Fernandes Ferreira

Notas sobre a atualização da taxa de carbono.

4 de Outubro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 193/2023, Série II de 2023-10-04 - Despacho n.º 10221/2023

Estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco em 2024

Revisão e fixação do preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT), nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.

2 de Outubro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 191/2023, Série I de 2023-10-02 - Portaria n.º 293/2023

Alterações à regulamentação do gasóleo colorido e marcado

Altera o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2022/197, de 17 de janeiro de 2022, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo Colorido e Marcado.

29 de Setembro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 190/2023, Série I de 2023-09-29 - Portaria n.º 292/2023

Alterações ao modelo e formalidades da estampilha aplicável ao tabaco isento de imposto

Alteração à Portaria n.º 224/2019, que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.

26 de Setembro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 186/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-25 - Portaria n.º 288-A/2023

Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Síntese comentada

13 de Setembro, 2023

Caso prático Tributação especial do consumo

O cálculo do reembolso no âmbito do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário

Daniel Maia Guedes

O Decreto-Lei n.º 79-A/2023 veio prorrogar a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, sendo aplicável aos abastecimentos elegíveis que ocorram durante os meses de julho a setembro de 2023.

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