Diário da República n.º 108/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-05
Portaria n.º 250-A/2026/1, de 5 de junho

Revisão das taxas do ISP sobre os combustíveis

 

Emissor
Finanças e Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 250-A/2026/1
Publicação: 5 de Junho, 2026
Disponibilização: 5 de Junho, 2026
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.