Daniel Maia Guedes

Licenciado

Experiência profissional

Editor do Jornal O Informador Fiscal
Técnico de Contabilidade
Economista
Membro da Ordem dos Economistas

Formação Académica

A frequentar Mestrado em Contabilidade e Controlo de Gestão na Faculdade de Economia do Porto
Licenciatura em Economia na Faculdade de Economia do Porto

Conteúdos

Menos-valias realizadas com a transmissão de instrumentos de capital próprio relativamente aos quais tenham sido distribuídos lucros abrangidos pelo regime de participation exemption

Diário da República n.º 253, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-31 - Lei n.º 99-A/2021

Alterações ao CVM, ao Regime Geral dos OIC, ao Estatuto da OROC, ao CIRE e legislação conexa

Alteração ao Código dos Valores Mobiliários, ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ao Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, aos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e a legislação conexa

Síntese comentada