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Incentivos

Medida Cheque Formação + Digital

28 de Agosto, 2024

Daniel Maia Guedes

Esta medida tem como objetivo apoiar e fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho e do seu nível de proficiência digital.

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13 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 218/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-11-10 - Portaria n.º 346-B/2023

Alteração ao regime de restituição do IVA em projetos financiados pelo PRR
Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

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