Tema: Benefícios Fiscais : EBF

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2021000896 – IV n.º 22115

Cisão de empresas; isenção de IMT e de IS; elementos constantes do n.º 8 da norma

Jurisprudência Benefícios Fiscais : EBF

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01397/04.9BEPRT

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 5222/20 – PIV n.º 18082

Distribuição de rendimentos de OIC e reembolso de montantes que integravam o capital próprio da sociedade antes da conversão em OIC

Síntese comentada

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 064/15.2BEVIS 0188/18