Tema: Benefícios Fiscais : EBF

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 5222/20 – PIV n.º 18082

Distribuição de rendimentos de OIC e reembolso de montantes que integravam o capital próprio da sociedade antes da conversão em OIC

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2019 004680, PIV 16574

Enquadramento de um subsídio à exploração atribuído a uma cooperativa na isenção de IRC prevista no art.º 66.º-A do EBF

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2020 002347, PIV 17733

Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) - Prestações acessórias submetidas ao regime das prestações suplementares, não são sucetíveis de beneficiar deste regime