Artigo
A Cumulação da Resolução do Negócio com a Indemnização pelo Interesse Contratual Positivo
12 de Janeiro, 2024
Jurisprudência mais recente tem seguido o entendimento doutrinário – não tradicional nem o dominante – de que é possível sufragar a tese da admissibilidade da cumulação da resolução do contrato por incumprimento definitivo do mesmo com a indemnização calculada tendo em conta o interesse contratual positivo, desde que os danos não tenham sido ressarcidos pelos[...]
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