16 de Junho, 2023
13 de Outubro, 2022
A tributação dos criptoativos: as novidades da proposta de Orçamento do Estado para 2023
14 de Abril, 2022
A problemática da componente ambiental no imposto sobre veículos: a evolução legislativa e a posição da jurisprudência europeia
3 de Fevereiro, 2022
A problemática acerca da compatibilidade do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com a livre circulação de capitais no espaço da União Europeia
3 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 253, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Decreto-Lei n.º 126-A/2021Alteração ao regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social
Síntese comentada
25 de Novembro, 2021
Diário da República n.º 228, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-24
- Portaria n.º 265-A/2021Alterações ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)
Síntese comentada
24 de Novembro, 2021
Diário da República n.º 227, Série I de 2021-11-23
- Portaria n.º 262/2021Sistema de incentivos às empresas “Promoção da Bioeconomia Sustentável”
Síntese comentada
16 de Novembro, 2021
Diário da República n.º 217, Série I de 2021-11-09
- Decreto-Lei n.º 94/2021Alterações ao regime do preço fixo do livro
Síntese comentada
11 de Novembro, 2021