Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 228, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-24
Portaria n.º 265-A/2021

Alterações ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)

 

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Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 2-3
Número: 265-A/2021
Publicação: 25 de Novembro, 2021
Disponibilização: 24 de Novembro, 2021
Quinta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)

Síntese Comentada

Rui Miguel Zeferino Ferreira

O presente diploma legal veio proceder à quinta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, a qual havia estabelecido para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS). Com efeito, o Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 2019-2023[...]

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