Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 227, Série I de 2021-11-23
Portaria n.º 262/2021

Sistema de incentivos às empresas “Promoção da Bioeconomia Sustentável”

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 14-33
Número: 262/2021
Publicação: 24 de Novembro, 2021
Disponibilização: 23 de Novembro, 2021
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Síntese Comentada

21 de Dezembro, 2021

Rui Miguel Zeferino Ferreira

O presente diploma legal veio proceder à aprovação do Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável». O contexto da crise económico-social decorrente da pandemia da doença COVID-19 levou à adoção de um conjunto de medidas excecionais por parte da União Europeia e dos Estados-Membros. Com vista a estabelecer uma resposta célere[...]

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Seguros obrigatórios dos Operadores de Pontos de Carregamento abrangidos pelo regime jurídico da mobilidade elétrica.
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