Caso prático

Tributação do rendimento : IRC

Uma viatura ligeira de passageiros utilizada ao abrigo de um contrato de comodato está sujeita a tributação autónoma em sede de IRC?

2 de Setembro, 2019

Especificidades da tributação autónoma em IRC no caso das viaturas em comodato

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4 de Abril, 2025

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 03129/16.0BELRS

Para os efeitos do disposto no artigo 88.º, n.º 9, do Código do IRC, consideram-se não faturados a clientes os encargos relativos a ajudas de custo e à compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não imputados no valor dos bens ou serviços faturados a clientes.

26 de Setembro, 2024

Caso prático Tributação do rendimento : IRC, Tributação do rendimento

Contratos de construção

Susana Aldeia

Os réditos e os gastos de contratos de construção devem ser periodizados considerando o disposto no artigo 19.º do CIRC, pelo que se apresenta neste artigo uma breve exemplificação da sua aplicação.

10 de Maio, 2024

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 343/22 – Acórdão nº 245/2024

Não julga inconstitucionais os nºs 3 e 9 do artigo 88.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, na redação conferida pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, com o sentido de que constituem normas de incidência tributária que não consagram qualquer presunção passível de prova em contrário, incidindo sobre os[...]

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