Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 115/2022, Série I de 2022-06-15
Portaria n.º 160/2022

Reafectação orçamental para 2022 do Programa Apícola Nacional

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 7-9
Número: 160/2022
Publicação: 15 de Junho, 2022
Disponibilização: 15 de Junho, 2022
Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022

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Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]