Artigo

Exoneração do passivo restante – art. 235.º do CIRE

27 de Julho, 2022

Elisabete Mortal

Condições e procedimentos da exoneração do passivo restante na insolvência pessoal.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

20 de Setembro, 2023

Artigo Insolvência

A insolvência Transfronteiriça comunitária e o Universalismo limitado do Regulamento da EU 2015/848

Elisabete Mortal

Na atualidade económica internacional, na qual as empresas assumem cada vez mais relações comerciais com diversos países, a insolvência transfronteiriça ganha relevância, sendo definida como aquela que implica uma situação em que o devedor tem[...]

13 de Julho, 2023

Artigo Insolvência

RERE – alternativa positiva na recuperação das empresas

Inês Moura e Sá

Carolina Laranjeira Almeida

O RERE consiste num procedimento extrajudicial, voluntário e confidencial aplicável a empresas em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, que sejam suscetíveis de recuperação.

23 de Junho, 2023

Jurisprudência Insolvência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 25911/19.6T8LSB-D.L1.S1

I - A resolução em benefício da massa insolvente, a efetuar pelo administrador da insolvência que o pode fazer através de carta registada com aviso de receção, terá como objetivo melhorar a situação daquela massa, reintegrando o património do devedor e, desse modo, otimizando a satisfação dos direitos dos credores. II - Tal resolução deverá[...]

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros