Diário da República
Diário da República n.º 9/2023, Série I de 2023-01-12
Série: Série I
Número: 9
Publicação: 12 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 12 de Janeiro, 2023
Alterações ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais-PARES 3.0
Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 201-A/2020, de 19 de agosto.
Alteração ao seguro de colheitas e de compensação de sinistralidade
Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.