Diário da República
Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Série: Série I
Número: 141/2023
Publicação: 21 de Julho, 2023
Disponibilização: 21 de Julho, 2023
Alteração às regras nacionais complementares do domínio “B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Primeira alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Regulamentação da pesca por “rede de emalhar”
Regula o exercício da pesca com o método de pesca designado por «rede de emalhar».