11 de Fevereiro, 2025
Caso prático
Tributação do rendimento, Arrendamento
Diploma
Diário da República n.º 217/2024, Série I de 2024-11-08
Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro
Regime do imposto mínimo global
Emissor
Assembleia da República
Assembleia da República
Tipo: Lei
Número: 41/2024
Publicação: 8 de Novembro, 2024
Disponibilização: 8 de Novembro, 2024
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
17 de Julho, 2024
Artigo
Tributação do rendimento
