Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04
Portaria n.º 314/2024/1, de 4 de dezembro

Alterações às regras complementares de designação e rotulagem dos produtos vinícolas

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 314/2024/1
Publicação: 4 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 4 de Dezembro, 2024
Quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).

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