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O programa Golden Visa – Overview 2025

18 de Fevereiro, 2025

Rogério Fernandes Ferreira

O Visto Gold consiste numa autorização de residência em Portugal para cidadãos de países terceiros (não comunitários) que realizem atividades de investimento em Portugal. Os titulares do Vistos Gold têm direito a residir e trabalhar em Portugal, beneficiando ainda de isenção de visto para viajar no Espaço Schengen, entre outras vantagens.

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11 de Dezembro, 2024

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Diário da República n.º 240/2024, Série I de 2024-12-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/M, de 11 de dezembro

Regime jurídico do cadastro predial na Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral, e procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de agosto, que adapta à Região Autónoma da[...]

19 de Setembro, 2024

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Diário da República n.º 181/2024, Suplemento, Série I de 2024 -09-18 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro

Declaração de situação de calamidade por ocorrência de grandes incêndios rurais
Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados.

22 de Agosto, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 161/2024, Série II de 2024-08-21 - Aviso n.º 18095/2024/2

Índices ponderados de custos de mão‑de‑obra do 2.º trimestre de 2024 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, referentes ao 2.º trimestre de 2024, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

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