Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 69/2025, Série I de 2025-04-08
Portaria n.º 160/2025/1, de 8 de abril

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)

 

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Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Número: 160/2025/1
Publicação: 8 de Abril, 2025
Disponibilização: 8 de Abril, 2025
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

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índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2025 e os índices ponderados de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.