Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 74/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-15
Portaria n.º 189-A/2025/1, de 15 de abril

Alteração ao regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas” e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 189-A/2025/1
Publicação: 15 de Abril, 2025
Disponibilização: 15 de Abril, 2025
Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).