Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 109/2025, Série I de 2025-06-06
Portaria n.º 254/2025/1, de 6 de junho

Apoio à pesca artesanal, pequena agricultura e salicultura

 

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Emissor
Finanças e Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 254/2025/1
Publicação: 6 de Junho, 2025
Disponibilização: 6 de Junho, 2025
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]

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Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas», e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C.1 «Gestão[...]