Diário da República

Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02

Texto integral deste Diário em PDF

Série: Série I

Número: 125/2025

Publicação: 2 de Julho, 2025

Disponibilização: 2 de Julho, 2025

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

Modelo da declaração trimestral de IVA dos pequenos retalhistas

Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.

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